Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q781843 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa
c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica
d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

2)

Q781861 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/1984, ao classificá-lo, o agente penitenciário deverá

a) colocar o preso em local onde haja somente apenados que cometeram crimes hediondos.
b) colocar o preso em dependência destinada a apenados ex-funcionários da Administração da Justiça Criminal.
c) colocar o preso em local próprio, segregado dos demais.
d) colocar o preso em local destinado aos apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.

3)

Q781839 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) São crimes contra a honra: a difamação, a ameaça e a injúria.
c) A exceção da verdade é um instituto exclusivo da calúnia.
d) A retratação da injúria pelo agente antes da sentença o isenta de pena.

4)

Q781841 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

a) O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.
b) O crime de ameaça somente se procede mediante representação.
c) O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.
d) O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

5)

Q781860 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa correta.

I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.
III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos
dos Comandantes das Forças Singulares e dos ComandantesGerais das Corporações.

a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I e III estão incorretas.
d) I, II e III estão corretas.

6)

Q781840 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.
b) A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.
c) Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que asanção penal se torne desnecessária.
d) O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.

7)

Q781857 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.

a)
O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.
b)
O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c)
Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.
d)
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura.

8)

Q781837 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

a) São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
b) Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
c) A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
d) Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

9)

Q781863 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida sancionatória deverá ser aplicada aos presos que incitaram a rebelião?

a) Deverão ser aplicadas, coletivamente, as sanções previstas para o cometimento de falta grave.
b) Deverá ser aplicada sanção de recolhimento em cela escura e individual.
c) Deverão ser aplicadas, coletivamente, as sanções previstas em legislação local para o cometimento de faltas médias.
d) Deverão ser aplicadas, individualmente, as sanções previstas para o cometimento de falta grave.

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