Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que
trata dos servidores públicos federais, assinale a
assertiva INCORRETA:
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que
trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale
a assertiva INCORRETA:
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que
trata dos servidores públicos federais, assinale a
assertiva INCORRETA:
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Segundo a norma legal vigente, conceder–se–á licença ao servidor público federal para, EXCETO:
Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do
regime jurídico dos servidores federais, assinale a
assertiva INCORRETA:
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que
trata dos servidores públicos federais, assinale a
assertiva INCORRETA:
São deveres do servidor, EXCETO:
Examine as assertivas I a IV, que tratam do direito de
petição previsto pela Lei 8.112/90 (regime jurídico no
serviço público Federal) e depois marque a resposta
correta:
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo,
sendo que o requerimento será dirigido à autoridade
competente para decidi–lo e encaminhado por
intermédio daquela a que estiver imediatamente
subordinado o requerente.
II. O direito de requerer prescreve em 3 (três) anos,
quanto aos atos de disponibilidade.
III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer
tempo, quando eivados de ilegalidade.
IV. Cabe pedido de reconsideração no prazo de 30
(trint
expedido o ato ou proferido a primeira decisão,
renovável uma única vez.
Assinale a resposta correta:
Ao punir um servidor público segundo os preceitos legais
aplicáveis e ao estabelecer as atribuições de seus
órgãos, a Administração exercita, respectivamente, seu
Poder:
Ao servidor é proibido:
I. Ausentar–se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do chefe imediato.
II. Recusar fé a documentos públicos.
III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a
repartições públicas, mesmo quando se tratar de
benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou
companheiro.
IV. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função
de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o
segundo grau civil.
A sequência correta é:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta
correta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios da legalidade e da
eficiência.
II. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios de impessoalidade e da
publicidade.
III. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da finalidade e da motivação.
IV. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e
da segurança jurídica.
Assinale a alternativa correta: