Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850263 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal
entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

a)
ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.
b)
ausência de antijurídicidade em sua conduta e, consequentemente, atípicidade do fato.
c)
inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.
d)
atípicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.
e)
existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

2)

Q850262 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

a)
material, formal, formal.
b)
material, material, formal.
c)
material, formal, de mera conduta.
d)
formal, material, de mera conduta.
e)
material, de mera conduta, de mera conduta.

3)

Q850267 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Objetivando lesionar gravemente Sérgio, Ivan desfere contra a vítima uma paulada. Todavia, com sua conduta, Ivan atinge Gustavo, irmão gêmeo idêntico de Sérgio, pois o confundira com a vitima pretendida. A essa hipótese, a legislação classifica como

a)
resultado diverso do pretendido.
b)
erro provocado por terceiro.
c)
erro de tipo essencial.
d)
erro sobre a pessoa.
e)
erro na execução.

4)

Q850274 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que

a)
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
b)
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
c)
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
d)
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
e)
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.

5)

Q850273 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Suponha que uma lei penal temporária tenha atribuído a delito já existente na legislação uma causa de aumento que se faria incidir caso o crime em questão fosse praticado no período que referida lei temporária estivesse em vigor. Nesse sentido, suponha também que Caio tenha infringido a lei nos termos descritos, ou seja, tenha praticado o delito na hipótese prevista pela lei temporária. Suponha, igualmente, que, na data do julgamento de Caio, por conta da prática da conduta penalmente descrita em análise, referida lei penal temporária não esteja mais em vigor. Nessa situação, é correto afirmar que

a)
Caio deverá responder com a incidência da causa de aumento prevista na lei penal temporária, mesmo referida lei não estando mais em vigor.
b)
como a lei penal temporária não está mais em vigor, não incide a causa de aumento nela prevista à conduta de Caio.
c)
como ocorreu a abolitio criminis em relação à causa de aumento prevista na lei penal temporária, esta não se aplica a Caio.
d)
o juiz poderá ou não aplicar a causa de aumento prevista na lei penal temporária, a depender se, na situação concreta, for mais benéfico a Caio.
e)
Caio deverá responder sempre com a pena mais grave possível, não importa se a lei penal é temporária ou não, como medida de justiça.

6)

Q850265 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá

a)
alegar atipicidade da conduta.
b)
responder pela modalidade culposa do delito.
c)
ser isento de pena.
d)
ser isento de pena.
e)
alegar excludente de ilicitude da conduta.

7)

Q850264 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da
vítima, libertou-a e prendeu Douglas em flagrante delito. Nesse sentido, considerando apenas a situação exposta, é correto afirmar que, em relação ao tempo do crime,

a)
adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
b)
adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
c)
adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
d)
adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
e)
adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.

8)

Q850269 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Joana, com dolo de matar, injeta substância mortífera em Plínio ao observar que ele estava deitado e por julgar que sua pretensa vítima estava em sono profundo. Não sabia Joana, contudo, que Plínio, naquele momento, já se encontrava morto, o que foi devidamente constatado por laudo pericial. Nessa hipótese, de acordo com a legislação, é correto afirmar que Joana

a)
responderá por crime doloso contra a vida praticado com dolo eventual.
b)
não será punida porque, nessa hipótese, não se pune a tentativa.
c)
responderá por crime contra a vida, mas na modalidade culposa.
d)
poderá beneficiar-se com a causa de diminuição de pena da tentativa.
e)
não será punida a título de dolo, mas poderá beneficiar-se do erro na execução.

9)

Q850271 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentado, pratica delito de estelionato. Nessa hipótese, considerando-se apenas os dados narrados, é correto afirmar que

a)
Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento.
b)
Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave.
c)
Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.
d)
Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos.
e)
Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido.

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