Entende-se por estágios da receita orçamentária cada
passo identificado que evidencia o ingresso da receita
no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da
receita pública representam as fases percorridas pela
receita na execução orçamentária. Com referência aos
estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa
INCORRETA.
“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:
A receita pública pode ser conceituada como um
conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos
geradores próprios e permanentes oriundos da ação e
de atributos inerentes à instituição e que, integrando o
patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe
acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas
ou reivindicações. Diante do exposto, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1- Receitas correntes.
2- Receitas de capital.
( ) Receita de operações de crédito.
( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e
direitos.
( ) Receita de aluguéis.
( ) Receita agropecuária.
( ) Receita industrial.
A sequência está correta em
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
Com referência ao empenho, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “nota de empenho” que indicará o
nome do credor, a especificação e a importância da
despesa, bem como a dedução desta do salto da
dotação própria.
II. Em casos especiais, previstos na legislação específica,
será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Empenho é um instrumento operacional de controle
da execução orçamentária, necessário ao próprio
gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar
despesas em montante maior que a dotação
orçamentária.
IV. O empenho e a nota de empenho apresentam
distintas finalidades. O primeiro atende à
necessidade do gestor. O segundo atende à
necessidade do fornecedor.
V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem
por única função reservar, para cobertura da despesa
nele especificada, parcela da dotação orçamentária
do exercício corrente.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei Complementar Federal nº
101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para
responsabilidade na gestão fiscal, o limite de gastos de
pessoal e endividamento público serão calculados com
base na Receita Corrente Líquida, que é composta
basicamente por receitas:
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. A modalidade de empenho
que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos
de escritório e a contratação de serviços de terceiros,
sendo acordado que seu pagamento será realizado em
uma única parcela de valor indivisível, é classificado
como empenho ________________." Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma
obrigação das instituições governamentais e dos
responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o
contribuinte tem o direito de conhecer a realidade,
principalmente a partir da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que estabelece a transparência como uma das
premissas básicas da gestão responsável e indica
instrumentos a serem utilizados com o objetivo de
melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão.
Relacione adequadamente os tipos de informação para
usuários com os integrantes do grupo de interesse.
1- Previdência Social.
2- Relacionados com a regulação legislativa e
elaboração dos atos normativos pertinentes.
3- Relacionados com a prestação de contas dos
governantes, possuem interesse no cumprimento da
legalidade e utilização correta dos recursos públicos.
4- Relacionados com os aspectos econômicos e
financeiros do Estado, como investidores.
5- Relacionados com o controle interno e auditoria.
( ) Poder Executivo.
( ) Dirigentes da entidade de todos os níveis.
( ) Empresários.
( ) Agências de rating.
( ) Poder Legislativo.
A sequência está correta em
Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:
Com referência à inscrição de despesas em restos a
pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da
aplicação dos seguintes princípios:
Considerando o demonstrativo a seguir e o que
estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor
das despesas com pessoal da administração pública
considerado para efeito do limite estabelecido pela
legislação é de:
