Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções, assinale a alternativa correta.
Lei Estadual nº 20.866 - 09 de dezembro de 2021 (Política Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social do Paraná) institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
(PESPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos
de segurança pública e defesa social do Estado, da União e dos Municípios, em articulação com
a sociedade, observada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre as disposições preliminares e normas gerais dos processos administrativos do
Estado do Paraná, assinale a alternativa correta, com base na Lei Estadual n° 20.656/2021.
Sobre a estruturação da Polícia Científica, com base na Constituição do Estado do Paraná,
assinale a alternativa correta.
Remoção é o deslocamento do servidor ex officio ou a pedido, no âmbito da Polícia
Científica, com ou sem mudança de localidade, e tem como objetivo principal atender à
necessidade do serviço e assegurar o efetivo de pessoal necessário à eficiência operacional e
administrativa.
Com base na Lei Complementar Estadual n° 258/2023 (Quadro Próprio dos Peritos Oficiais
do Paraná), assinale a alternativa correta sobre remoção.
Sobre as férias do servidor, conforme Lei Estadual 6174/1970 (Estatuto do Servidor
Público do Paraná), assinale a alternativa correta.
Assinale alternativa que apresenta os princípios institucionais expressos da Polícia
Científica do Paraná.
A Corregedoria da Polícia Científica do Paraná é o órgão técnico com autonomia e atuação em
todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os
procedimentos de Polícia Científica e de processos e procedimentos administrativos,
realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos princípios da ética, conduta,
hierarquia e disciplina no âmbito da Polícia Científica do Paraná.
Com base na informação acima e na Lei Estadual 21.117/2022 (Lei Orgânica da Polícia
Científica do Paraná), assinale a alternativa que não contém atribuição da Corregedoria da
Polícia Científica do Paraná.