Q873241 - IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - área 01,

Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções, assinale a alternativa correta.

a) A prática de assédio ou violência, moral ou sexual somente se enquadra em infração ética disciplinar se praticada no ambiente laboral e se
valendo da posição hierárquica
b) A amplitude das sanções previstas nas condutas tipificadas no Código de Ética da Polícia
Científica do Paraná seguirá a gradação da menor para a maior, considerando-se como
menos gravosa a de repreensão e a mais gravosa a de demissão
c) A sanção de cassação de aposentadoria ou disponibilidade é aplicada em substituição à
demissão, caso o servidor seja aposentado ou esteja em disponibilidade
d) É cabível a pena de demissão ao servidor condenado criminalmente, com trânsito em
julgado, à pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos
e) A retratação do servidor não afasta a pena de demissão na infração de promover, dar causa,
concorrer ou participar de falsa perícia

Legislação Estadual