Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786127 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:

a) Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
b) Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.
c) Sempre que entender necessário.
d) A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.

2)

Q786126 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
b) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
c) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.
d) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

3)

Q786098 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:

a) Agravo regimental.
b) Agravo de instrumento.
c) Recurso Especial.
d) Reclamação.

4)

Q786125 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:

a) São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos.
b) Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros.
c) É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país.
d) É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.

5)

Q786124 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.

Não podem alistar-se eleitores:

a) Os analfabetos.
b) Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
c) Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.
d) Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

6)

Q786129 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

a) Os Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
b) Os inalistáveis e os analfabetos.
c) Os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
d) Os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

7)

Q786131 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

a) Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o registro do mais idoso.
b) Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, a preferência será definida através de sorteio.
c) A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
d) A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, após reabilitação ou prova de reparação de danos.

8)

Q786128 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

a) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça.
b) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República.
d) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

9)

Q786130 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
b) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
c) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!