O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:
Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:
O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:
Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
Segundo a Lei nº 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:
Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos: