Q712165 - IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Feminino,

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

a)
poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.
b)
é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
c)
é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.
d)
trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.
e)
o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.

Direito Processual Penal