Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q152567 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

a) A dignidade da pessoa humana não é fundamento da República.
b) Os valores da livre iniciativa não são fundamentos da República.
c) A autonomia não é fundamento da República.
d) O pluralismo político não é fundamento da República.

Q152594 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais.
b) O salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
c) O salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
d) A lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente.

Q152595 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

a) A aprovação deve dar-se no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.

b) A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.

c) A aprovação deve dar-se na Câmara, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.

d) A aprovação deve dar-se pelo Chefe do Poder Executivo independentemente de manifestação do Poder Legislativo.

Q152596 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c) É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.

Q334713 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os vereadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e apenas na circunscrição do município.
b) Aos vereadores se aplicam as mesmas imunidades formais dos membros dos Legislativos federal e estadual.
c) Os vereadores não podem acumular cargo, emprego ou função públicos com o seu cargo eletivo, mesmo que haja compatibilidade de horários.
d) O subsídio dos vereadores, em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, é igual a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais, assegurado o reajuste automático dos valores sempre que o subsídio dos legisladores estaduais

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