Q152594 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais.
b) O salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
c) O salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
d) A lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente.

Q152594 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Direito Administrativo

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