Q152596 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c) É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.

Q152596 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação,

Direito Administrativo

Direito Constitucional