Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A)_________________ implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, temos o __________________________, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considerando o entendimento das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público em relação aos estoques, é importante mencionar que o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. O custo de aquisição compreende, dentre outros, os itens a seguir apresentados, EXCETO:
São diversos os atributos da informação de custos aplicável ao sistema público. Dentre esses atributos, existe um que garante que o sistema deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade. Assinale a alternativa que informa o atributo correto em relação à descrição mencionada.
Ao escolher a base de mensuração para ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas, é necessário considerar a natureza das informações que a base de mensuração produzirá, tanto no balanço patrimonial como na demonstração do resultado, e na demonstração do resultado abrangente, bem como outros fatores. Diante do exposto, analise as afirmações a seguir:
I. Na maioria dos casos, nenhum fator único determina qual base de mensuração deve ser escolhida. A importância relativa de cada fator depende de fatos e circunstâncias.
II. As informações fornecidas pela base de mensuração devem ser úteis aos usuários das demonstrações contábeis. Para alcançar isso, as informações devem ser relevantes e devem representar, fidedignamente, o que pretendem representar.
III. As informações fornecidas devem ser, tanto quanto possível, comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Quais estão corretas?
O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. De acordo com a NBC T 16, são elementos essenciais do contábil, entre outros, os itens mencionados a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA.
Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.
II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.
III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.
Quais estão corretas?
As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Em relação ao exposto, analise as afirmações a seguir:
I. Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.
II. Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.
III. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.
Quais estão corretas?
Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:
I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância.
II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender produtos a clientes.
III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.
Quais estão corretas?
A análise dos indicadores econômicos e financeiros representa uma das formas de obtenção de informações sobre a entidade. O usuário da informação contábil definirá qual o aspecto que pretende verificar e será possível direcionar a análise de acordo com seu objetivo. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:
I. Para verificação dos índices de rentabilidade, são utilizadas somente contas do demonstrativo do resultado do exercício.
II. Na análise do endividamento, são utilizadas contas do balanço patrimonial e do demonstrativo do resultado do exercício.
III. A análise vertical verifica a representatividade de cada conta em relação ao total do grupo.
Quais estão corretas?
A escrituração contábil segue o método das partidas dobradas, em que para cada débito (s) deverá existir o mesmo valor em crédito (s). Nesse sentido, no lançamento contábil da contratação de um seguro para a empresa ABC, com pagamento em 4 parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira 30 dias após a contratação, como ficaria o registro da contratação?
Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
Quais estão corretas?
As demonstrações contábeis consolidadas têm por objetivo unificar as informações contábeis do setor público, possibilitando a visão global dos resultados. Nesse contexto, em relação aos procedimentos para a consolidação das demonstrações contábeis, analise as afirmações a seguir:
I. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
II. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
III. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Quais estão corretas?
A contabilidade aplicada ao setor público é organizada de forma diferente da contabilidade tradicional. São utilizados subsistemas para o registro dos fatos, nos quais as informações devem ser integradas de modo a subsidiar a administração pública. Nesse sentido, conforme a NBC T 16, essa integração contribui para auxiliar a administração pública sobre os itens mencionados a seguir, EXCETO:
As informações de custos do sistema público possuem características e atributos específicos e que precisam estar presentes na prática para possibilitar a eficiência das informações. Nesse sentido, são listadas na NBC T 16 os atributos da informação de custos. São alguns destes atributos, EXCETO:
