Em relação às
tributárias, analise as assertivas abaixo:
imunidades
I. A imunidade tributária em prol das entidades
educacionais que atendam aos requisitos
legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos
impostos independentemente do atendimento
a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades
educacionais sem fins lucrativos abrange
unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades
sindicais dos trabalhadores abrange todos os
tributos.
Após análise, pode–se dizer que:
De acordo com o disposto no
Código Tributário Nacional, analise as assertivas
abaixo:
I. Visando a corrigir distorções tributárias,
admite–se o emprego da equidade para a
dispensa do pagamento de tributo devido.
II. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre moratória e anistia.
III. Somente em caso de guerra, o emprego da
analogia poderá resultar na exigência de
tributo não previsto em lei.
IV. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre parcelamento e dispensa
do cumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Após análise, pode–se dizer que:
No que diz respeito aos princípios
tributários a serem observados quando da instituição
de determinados impostos, analise as assertivas
abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com
observância dos princípios da seletividade e da
progressividade, seja em razão do valor do
imóvel, seja como forma de promover o
cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas
em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os
critérios da generalidade, da universalidade e
da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o
intuito de desestimular a manutenção de
propriedades improdutivas.
Após análise, pode–se dizer que:
