Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q538756 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

a) de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.
b) vago. permanente e multitudmario.
c) próprio, de perigo individual e consumação antecipada.
d) de concurso necessário, comum e de forma livre.
e) de mao propria, habitual e de forma vinculada.

2)

Q538763 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

a)
era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
b)
era, ao tempo de ação, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
c)
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este enetendimento.
d)
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
e)
não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

3)

Q538864 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

a) Aepidemia sem o resultado morte.
b) Sequestro ou cárcere privado.
c) Extorsão simples.
d) Homicídio simples, em qualquer caso
e) A lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra cônjuge, de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

4)

Q538762 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

O crime de ameaça:

a) não pode ser praticado por meios simbólicos.
b) é de ação penal privada.
c) pressupõe injustiça do mal prometido.
d) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
e) não admite transação penal.

5)

Q538863 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

a) matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja a hipótese.
b) destruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
c) abater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
d) a prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.
e) penetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

6)

Q538759 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Configura estupro de vulnerável a(o):

a) manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.
b) indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
c) constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
d) assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
e) prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

7)

Q538761 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de

Direito de determinada comarca encaminha

requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando

que seja realizada busca domiciliar noturna na casa

de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim,

uma equipe de agentes para o cumprimento da

medida, sendo certo que um dos agentes questiona a

legalidade do ato, dado o horário de seu

cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No

entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada,

uma vez que há imposição judicial para seu

cumprimento. Com base apenas nas informações

constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a

busca domiciliar noturna:

a)
não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.
b)
agirão criminosamente.
c)
não agirão criminosamente em virtude de coação moral irresistível.
d)
não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.
e)
não agirão criminosamente, pois amparado pelo estado de necessidade.

8)

Q538758 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

a) sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.
b) e dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.
c) encontra seu fundamento legal no artigo '8 . I, de Código Penal.
d) se alguém ateia togo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.
e) descumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

9)

Q538760 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

a)
adota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.
b)
o auxílio material é ato de participaçao em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.
c)
assume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.
d)
não há participação culposa em crime doloso.
e)
na teoria do domínio do fato, participa é a figura central do acontecer típico.

10)

Q538765 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Considerando apenas as informações existentes nas

alternativas, assinale aquela que caracteriza crime

de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

a)
Queima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
b) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
c) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
d) Transmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.
e) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

11)

Q538859 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre

organização criminosa, é correto afirmar que:

a)
na colaboração premiada, o colaborador, nos depoimentos que prestar, não estará sujeito à renúncia ao direito de permanecer em silêncio mas estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
b)
considera - se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, e que sejam de caráter transnacional.
c)
se houver indícios suficiente de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
d)
o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
e)
o juiz poderá, a requerimento das partes conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

12)

Q538861 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de 1989?

a) Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem , ou qualquer estabelecim ento sim ilar, por m otivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
b) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
c) Injuriar alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
d) Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
e) Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de erviços públicos, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.

13)

Q538757 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

a) furto qualificado.
b) apropriação indébita.
c) estelionato.
d) extorsão.
e) roubo.

14)

Q538764 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
c) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
d) Os inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.
e) O inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

15)

Q538865 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

a) constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
b) constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.
c) o Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
d) admite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.
e) a limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!