Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q291323 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

a)
facultativos para analfabetos e maiores de setenta anos.
b)
obrigatórios para maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
c)
facultativos para analfabetos e estrangeiros.
d)
facultativos para aposentados e estrangeiros.
e)
obrigatórios para analfabetos e facultativos entre os dezesseis e os dezoito anos.

2)

Q291335 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Não havendo determinação judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

a)
suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.
b)
desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.
c)
flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.
d)
investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.
e)
flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

3)

Q291354 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

a)
é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.
b)
pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo.
c)
pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.
d)
não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.
e)
pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

4)

Q291361 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:

a)
flagrante delito.
b)
desastre.
c)
prestação de socorro.
d)
determinação administrativa.
e)
salvamento de menor.

5)

Q291353 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:

a)
leiscomplementares.
b)
constituições municipais.
c)
leis delegadas.
d)
decretos legislativos.
e)
leis orgânicas.

6)

Q291326 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

a)
a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
b)
a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
c)
a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público.
d)
o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
e)
a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.

7)

Q291352 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

a)
originário-incondicionado.
b)
derivado-reformador.
c)
derivado-decorrente.
d)
originário-condicionado.
e)
derivado-ilimitado.

8)

Q291357 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Compete ao Ministério Público:

a)
a titularidade concorrente da ação penal pública.
b)
o exercício do controle externo da atividade policial.
c)
a condução dos inquéritos administrativos.
d)
a defesa de interesses de natureza privada.
e)
a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

9)

Q291325 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:

a) admitida para fins de investigação criminal, desde que autorizada pela autoridade judiciária competente.
b) admitida para fins de investigação de crimes definidos como hediondos.
c) crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) crime inafiançável e sujeito à pena de banimento.
e) admitida para fins de investigação criminal, porém as provas que dela decorrem não podem ser utilizadas na instrução processual penal.

10)

Q291356 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

a)
Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
b)
Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
c)
Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
d)
Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
e)
Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

11)

Q291329 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

a)
preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
b)
processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
c)
preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
d)
informado de seus direitos.
e)
assistido por advogado.

12)

Q291355 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O Poder Legislativo federal é:

a)
bicameral, integrado, além dos deputados federais, por senadores que representam os Estados e o Distrito Federal.
b)
unicameral, integrado por senadores e deputados que formam a casa única do Congresso Nacional.
c)
bicameral, integrado por senadores que no Congresso são representantes diretos do povo.
d)
unicameral, integrado por senadores e deputados que compõem o Senado e a Câmara dos Deputados.
e)
bicameral, integrado por deputados federais e senadores, observada a regra de igualdade do número de deputados por Estado.

13)

Q291362 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:

a)
estrangeiro e tratar-se de crime comum.
b)
estrangeiro e tratar-se de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
c)
brasileiro naturalizado e tratar-se de crime praticado antes da naturalização.
d)
brasi lei ro natural izado e t ratar -se de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
e)
estrangeiro e tratar-se de crime pol ítico.

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