O servidor estatutário estável cuja demissão for
invalidada por sentença judicial:
O princípio administrativo que impõe o controle de
resultados da Administração Pública, a redução do
desperdício e a execução do serviço público com
rendimento funcional é denominado princípio da:
Em relação à organização e à estrutura do Estado, é
correto afirmar que:
A Lei Federal no 8.666/1993 estabelece que dos atos da Administração decorrentes de sua aplicação cabe recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. São casos que cabem recursos, EXCETO:
Por um lado, a Administração Pública não pode agir
de forma contrária ao que lhe é permitido por lei; por
outro, só lhe é permitido fazer o que tem previsão
legal expressa. Quando a Administração Pública
atua, conforme o descrito acima, ela está respeitando
o princípio constitucional da:
É hipótese para adotar o Sistema de Registro de Preços: