Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q190699 - FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista

Pratica o crime de furto aquele que:

a) se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
b) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
c) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
d) subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
e) obter, para si ou para outrem, vantagemilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento.

2)

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

a) para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
b) sob desconhecimento da lei.
c) em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
d) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
e) em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

3)

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

a) Na ausência de previsão de crime pela lei penal, é possível recorrer à analogia.
b) A lei penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles que já tenham sido objeto de sentença condenatória transitada em julgado.
c) Aplica-se a lei penal estrangeira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que estejam em pouso no território nacional ou em porto oumar territorial brasileiro.
d) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
e) A lei penal posterior não se aplica aos fatos anteriores, ainda que em benefício do agente.

4)

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

a) latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
b) homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
c) homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
d) extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
e) latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.