Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
São características das Agências Reguladoras, EXCETO:
Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:
Levando em conta a jurisprudência atualmente predominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:
Para a doutrina contemporânea do Direito Administrativo, levando em conta a eficácia normativa da Constituição, deve a Administração Pública evitar que suas ações estejam inspiradas na:
No que se refere aos princípios que orientam a atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:
Identificado servidor público ocupante de cargo efetivo em desvio de função, embora recebendo a remuneração do cargo no qual se encontra formalmente investido, indique a providência a ser adotada pela Administração Pública, considerando a atual jurisprudência do SupremoTribunal Federal.
Quanto à disciplina das requisições e demais modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Quanto à permissão do serviço público, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Resulta de delegação negocial.
II. Dispensa licitação prévia.
III. Só pode ser firmada compessoa física ou jurídica.
IV. O permissionário está sujeito à responsabilidade civil objetiva.
Tratando da organização administrativa, é INCORRETO afirmar:
Tem início a fase externa do pregão presencial com a convocação dos interessados e deverá observar, entre outras, a seguinte regra: