A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afirmar: