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Folha de respostas:

  • 1
    • a
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    • e
  • 2
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  • 3
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    • e

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

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O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor. Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

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Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

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Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

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Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.

II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.

III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.

Está correto o que se afirma em

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Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

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Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta

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Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória

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Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta. 

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Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

Está correto o que se afirma em

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GABARITO:

  • 1
    C
  • 2
    D
  • 3
    D
  • 4
    D
  • 5
    E
  • 6
    A
  • 7
    D
  • 8
    B
  • 9
    B
  • 10
    A

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