O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para
tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual
seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade
policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo
de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de
seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia
decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida
com autorização judicial.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho
Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar
certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z
defende que tal atribuição é de sua competência.
Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as
Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o
Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona,
respectivamente, os órgãos competentes para decidir os
conflitos.
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é
conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos
seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por
questões profissionais. Comentando sua atuação profissional,
ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria
recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem
como se não deveria ser mais obediente às autoridades,
diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto
da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do
advogado citado.
Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por
determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a
certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da
Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no
processo relacionavam-se à interpretação dada a um
dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa,
alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não
sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a
interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos
seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao
patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma
norma em outro processo.
Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que
Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face
de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos
causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No
curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana,
com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado
procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao
pagamento de honorários sucumbenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente
inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se,
pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional
respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida
seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como
estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a
profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito.
Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há
um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a
advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco
integram listas para provimento de cargos em tribunais ou
ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e
Rodrigo estão em dia com suas anuidades.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa
correta.
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma,
Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de
gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30
anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é
policial militar no mesmo município. Os três pretendem
praticar atividades privativas de advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao
exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Victor nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou-se em
Direito no Estado de São Paulo. Posteriormente, passou a
residir, e pretende atuar profissionalmente como advogado,
em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no Rio
de Janeiro, foi convidado a intervir também em feitos judiciais
em favor de clientes nesse Estado, cabendo-lhe patrocinar seis
causas no ano de 2015.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendose
da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto
da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de
Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo
judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o
entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo
Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade
da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de
motivação e pagamento dos custos respectivos.
Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir
que
Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
