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1)

Q448671 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores

Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº

06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da

Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

a)
Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
b)
Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
c)
Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
d)
Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.
e)
Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

2)

O Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as

promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por

ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de

antiguidade e merecimento, sendo facultada a recusa à

promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga

recusada. Este dispositivo legal é consectário lógico da garantia

da

3)

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a

seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria

Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi

enviada ao Governador do Estado. Nesse caso

a)
o Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.
b)
os Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente, 1º e 2º Subdefensores Públicos.
c)
caso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora Pública Maria Octaviana.
d)
o Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.
e)
o Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.

4)

O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da

Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a

Lei Complementar nº 80/94, ele deverá

a)
ser da classe mais elevada da carreira e ter seu nome incluído em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
b)
ter mais de 10 anos de carreira e não ter sofrido nenhuma sanção disciplinar.
c)
ser Defensor Público de classe especial ou de classe intermediária e ser indicado pelo Defensor Público Geral.
d)
ser indicado diretamente pelo Defensor Público Geral entre os integrantes da classe mais elevada da carreira.
e)
ser nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.