A legítima defesa
Sobre a prescrição é correto afirmar que
A regressão de regime
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
A Lei de Contravenções Penais
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
O Conselho Penitenciário