Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710587 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,

a) controle da valorização dos imóveis urbanos, diminuindo a especulação imobiliária.
b) não haver ônus decorrente da urbanização.
c) melhores condições para agentes públicos, em prejuízo dos agentes privados, para investimentos.
d) prevalência das atividades urbanas, em prejuízo das rurais, permitindo maior aproveitamento do solo para assentamento de pessoas.
e) audiência do poder público local e da população interessada para a implantação de empreendimentos impactantes.

2)

Q710586 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por

a)
área de preservação permanente: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que exige conservação, com o fim de auxiliar na reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade.
b)
várzea de inundação ou planície de inundação: expressão usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões após inundação.
c)
pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, por no máximo dois anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo.
d)
faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d´água que permite o escoamento da enchente.
e)
uso alternativo do solo: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.

3)

Q710589 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está

a)
o atendimento humanizado e universalizado.
b)
a valorização e o respeito à vida e à cidadania.
c)
o respeito à dignidade da pessoa humana.
d)
a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
e)
a atualização constante da contagem oficial da população em situação de rua.

4)

Q710591 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter

a) consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
b) consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos não governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
c) deliberativo, da União, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
d) deliberativo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
e) consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, das entidades técnicas relacionadas a setores distintos que possam contribuir no tema.

5)

Q710588 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,

a)
prevê que Estados e Municípios que possuem região de população indígena serão responsáveis pelo custeio do Subsistema, atuando a União de forma complementar no custeio e execução das ações.
b)
promoverá a articulação do SUS com os órgãos responsáveis pela política indígena no País.
c)
terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
d)
compreenderá a atenção primária e secundária, não compondo o acesso à atenção terciária da população indígena.
e)
não abrange política de atendimento coletivo à população indígena.

6)

Q710590 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:

a) Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável.
b) Redução das incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
c) Medidas de divulgação, educação e conscientização.
d) Preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais.
e) Redução de emissões de gases de efeito estufa.

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