Q710591 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter

a) consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
b) consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos não governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
c) deliberativo, da União, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
d) deliberativo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
e) consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, das entidades técnicas relacionadas a setores distintos que possam contribuir no tema.

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