Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q521066 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

a) reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
b) reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
c) reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.
d) reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.
e) assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

2)

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

a) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
b) as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
c) apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.
d) as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.
e) as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

3)

A posse agrária originária

a) está presente nos contratos agrários de arrendamento.
b) está presente nos contratos agrários de parceria.
c) não se diferencia da posse civil.
d) acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.
e) gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

4)

O direito de propriedade de bem imóvel rural

a) é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.
b) deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.
c) não se relaciona com a função social da propriedade rural.
d) encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.
e) deve priorizar a propriedade coletiva.

5)

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

a) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
b) estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
c) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.
d) admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.
e) são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.