Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q1262 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando

a) uma infração tiver sido praticada para facilitar ou ocultar outra.
b) duas ou mais infrações forem praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
c) a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
d) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
e) uma infração tiver sido praticada para conseguir impunidade ou vantagem de outra.

2)

Q1263 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Uma denúncia está assim redigida: José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal. Essa denúncia deve ser

a) recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.
b) recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.
c) rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.
d) recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.
e) rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

3)

Q1264 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

a) só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
b) o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
c) deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
d) o juiz deverá considerar perempta a ação penal.
e) poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

4)

Q1260 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

A respeito do Habeas Corpus, considere:

I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.

II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.

III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.

A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em

a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) I.
e) II e III.

5)

Q1265 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

a) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.
b) só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.
c) poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.
d) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.
e) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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