Q1263 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Uma denúncia está assim redigida: José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal. Essa denúncia deve ser

a) recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.
b) recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.
c) rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.
d) recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.
e) rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Q1263 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Direito Processual Penal