No crime de falsificação de documento público,
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
No crime de uso de documento falso,
No estado de necessidade,
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
O perdão do ofendido
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
