Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q59752 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal

a) Regional Eleitoral do Estado correspondente.
b) Superior Eleitoral.
c) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente, respectivamente.
d) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Juiz Eleitoral, respectivamente.
e) Regional Eleitoral do Estado correspondente, o Juiz Eleitoral e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

2)

Q59753 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

a) será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.
b) será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
c) será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.
d) será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.
e) terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.

3)

Q59758 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

a) em sítios oficiais.
b) em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.
c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
d) em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.
e) em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

4)

Q59760 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

a) é permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.
b) no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.
c) é permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.
d) no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
e) é permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.

5)

Q59754 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os partidos políticos

a) que ministrarem instrução militar ou paramilitar, deverão obter prévia autorização da Justiça Eleitoral e adotar uniforme para seus membros com o intuito de distingui-los dos demais.
b) poderão ser criados através de requerimento de, no mínimo, cinquenta eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos dois Estados da Federação.
c) poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos regionais, com validade apenas no âmbito estadual ou municipal.
d) são pessoas jurídicas de direito privado e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
e) que não tiverem caráter nacional deverão aprovar estatuto e programa que atenda às peculiaridades e interesses do Estado ou Município em que desenvolverem as suas atividades.

6)

Q59759 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

a) será permitida se José estiver licenciado.
b) é expressamente vedada por lei em qualquer situação.
c) só será permitida se José pedir exoneração de seu cargo.
d) só será permitida se José estiver com pouco serviço.
e) só será permitida se for designado outro servidor para auxiliar José.

7)

Q59761 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
b) é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
d) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
e) é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

8)

Q59750 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

9)

Q59755 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,

a) difundir os programas partidários.
b) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
c) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
d) divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
e) transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do partido.

10)

Q59762 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

11)

Q59749 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
c) Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados.
d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Ministros do Supremo Tribunal Federal.

12)

Q59751 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

a) Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
b) Concordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
c) Transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
d) Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

13)

Q59756 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As coligações partidárias

a) podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.
b) dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral, que designará o respectivo presidente.
c) não podem ter denominação própria, devendo adotar obrigatoriamente a junção das siglas dos partidos que a compõem.
d) só podem inscrever candidatos do partido dela integrante cuja legenda tiver obtido maior número de votos na eleição anterior.
e) terão as prerrogativas e atribuições de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

14)

Q59763 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

a) os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
b) estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
c) o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
d) estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
e) estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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