No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, assinale
as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O peculato culposo é uma infração de menor
potencial ofensivo, da competência do Juizado
Especial Criminal.
( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual
tem a guarda em razão do cargo cometerá o
delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o
fato não constituir crime mais grave.
( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto
no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade
dolosa, como na culposa.
( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados
doutrinariamente como delitos materiais.
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do
dano no delito de peculato.
Um funcionário público de um posto de fiscalização
em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou
o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não
chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva
correta.
Considere as afirmativas abaixo acerca dos crimes
praticados por funcionários públicos contra a Administração
em geral.
I – O funcionário público que, por indulgência, deixar
de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo incidirá nas penas
do delito de prevaricação (art. 319 do CP), por ter
deixado de praticar ato de ofício.
II – O sujeito ativo do delito de condescendência
criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o
funcionário público que ostente posição hierarquicamente
superior à do funcionário infrator.
III – A pena do crime de condescendência criminosa
(art. 320 do CP) será aumentada da terça parte
se o agente for ocupante de cargo em comissão,
função de direção ou assessoramento.
IV – O funcionário público que cometer o crime de violência
arbitrária (art. 322 do CP) estará sujeito a
pena de detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro)
anos, além de pena correspondente à violência.
Quais estão corretas?
O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa
de aumento de pena o fato de o autor do crime ser
ocupante de cargo em comissão ou de função de direção
ou assessoramento de órgão da Administração
direta, de sociedade de economia mista, de empresa
pública ou de fundação instituída pelo poder público.
Tal causa de aumento aplica–se
No que se refere aos crimes praticados por funcionários
públicos contra a Administração em geral, considere
as afirmativas abaixo.
I – Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de
inquérito policial comete o crime de violação de
sigilo funcional.
II – O crime de abandono de função possui forma
qualificada quando do fato resulta prejuízo público.
III – O crime de peculato mediante erro de outrem
admite a forma culposa.
IV – No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do
CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido
extingue a punibilidade.
Quais estão corretas?
Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP).
I – O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como parao crime de concussão.
II – O crime de concussão é formal, consumando–se com a mera exigência da vantagem indevida.
III – Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.
IV – O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando–se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Quais estão corretas?
