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Assinale a alternativa correta quanto à reparação do
dano no delito de peculato.
Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.
Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.
No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.
Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.
Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.
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