Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q36541 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

a) O processo administrativo disciplinar é dividido em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
b) O inquérito administrativo compreende instrução, defesa e relatório.
c) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, deve ser procedida à sua citação para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
d) Apreciada a defesa do indiciado, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos, mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção e concluirá quanto à inocência ou à responsabilidade do indiciado. O relatório será encaminhado para apreciação da autoridade competente para o julgamento.
e) O julgamento não está adstrito às conclusões do relatório da comissão de processo administrativo disciplinar, podendo a autoridade julgadora, em qualquer caso, desde que motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

2)

Q36546 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( )A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.

a) V, V, F, F
b) V, F, F, F
c) V, V, V, V
d) F, F, V, V
e) F, V, V, F

3)

Q36553 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

a) readaptação
b) reversão
c) progressão
d) aproveitamento
e) recondução

4)

Q36535 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:

a) o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
b) o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e optará pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio de Vereador.
c) o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM durante o mandato e perceberá apenas o subsídio de Vereador.
d) o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM e cumulará sua remuneração com o subsídio de Vereador.
e) o servidor será exonerado do cargo que ocupa na CVM, pois o mandato de Vereador é incompatível com o exercício de cargo público efetivo.

5)

Q36542 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

a) É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
b) O exercício de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, é vedado ao servidor e punível com a penalidade de suspensão.
c) Durante o gozo de licença para tratar de interesses particulares, fica o servidor dispensado do cumprimento da legislação sobre confiito de interesses. Assim, em gozo dessa licença, é lícito ao servidor participar irrestritamente de gerência ou administração de sociedade privada.
d) Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando para defender interesses de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
e) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

6)

Q36536 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.

a) A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.
d) O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
e) A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.

7)

Q36543 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:

a) licença para atividade política.
b) licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
c) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
d) licença para desempenho de mandato classista.
e) afastamento para exercício de mandato eletivo.

8)

Q36548 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

a) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
b) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.
d) Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
e) Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

9)

Q36550 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:

a) de autarquia federal.
b) de órgão integrante da administração pública direta estadual.
c) de empresa pública.
d) de sociedade de economia mista.
e) de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.

10)

Q36537 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

É vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:

a) cargo público de professor da rede de ensino municipal.
b) cargo técnico ou científico em órgão público federal.
c) cargo público em autarquia estadual, para o qual se exige formação específica de nível superior e cujas atribuições são de elevadas responsabilidade e complexidade.
d) cargo público em órgão integrante da Administração Pública Direta, de nível médio, para o qual não se exige formação específica e cujas atribuições são de natureza eminentemente burocrática.
e) cargo de professor em universidade federal.

11)

Q36544 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorrentes, assinale a assertiva incorreta.

a) O vínculo de natureza estatutária decorre de imposição unilateral do Estado.
b) O vínculo celetista tem natureza contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas, em relação aos empregos públicos, é temperado por normas de direito público.
c) O regime da Lei n. 8.112/90, confere, de forma supletiva à Consolidação das Leis do Trabalho, direitos aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública federal.
d) A Constituição da República assegura ao servidor ocupante de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e) Aos servidores ocupantes de cargo público em autarquia federal é garantido o direito à livre associação sindical.

12)

Q36551 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

a) Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
b) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
c) A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.
d) As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n. 8.112/90.
e) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

13)

Q36538 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

a) ação penal cabível.
b) cassação dos direitos políticos.
c) perda da função pública.
d) indisponibilidade dos bens.
e) ressarcimento ao Erário.

14)

Q36540 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Caso infração funcional punível com demissão tenha sido cometida por servidor inativo antes de sua aposentadoria, enquanto estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator será a cassação de aposentadoria.
( ) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
( ) A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) Quando a conduta do servidor for punível com advertência ou suspensão, poderá a penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão de processo administrativo disciplinar.

a) V, V, V, F
b) F, F, F, V
c) V, V, V, V
d) V, F, F, V
e) V, V, F, F

15)

Q36545 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Tendo em vista o disposto na Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que o servidor não estável, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, será:

a) demitido.
b) exonerado de ofício.
c) aproveitado em outro cargo com atribuições de menor complexidade.
d) posto em disponibilidade.
e) removido.

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