O imposto sobre grandes fortunas é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
Constitui o sujeito ativo da Obrigação tributária:
NÃO extingue o crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Em decorrência de obras públicas, o Município de Agricolândia poderá instituir o seguinte tributo:
É de competência dos Estados e Distrito Federal a instituição do imposto sobre:
A dívida proveniente de crédito tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, denomina-se:
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, constitui o fato gerador do seguinte tributo:
Compete ao Município de Agricolândia a instituição do imposto sobre:
Sobre as normas de direito tributário, NÃO se pode afirmar que:
Pode ter caráter progressivo, o seguinte tributo de competência do Município de Agricolândia:
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, NÃO se interpreta da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:
