Os conceitos de adaptação, diferenciação e adequação curricular para estudantes público-alvo da educação especial não são uma novidade no Brasil. De acordo com Pires e Mendes (2019), “as políticas construídas para esse fim, entre os anos de 1990 até os dias atuais, são decorrentes de acordos mundiais”. Mais recentemente, entre esses três conceitos, a adequação curricular tem se sobressaído nos estudos no sentido de se construir uma escola não segregadora. Diante do exposto, pode-se afirmar que o conceito de adequação curricular tem como objetivo prático a promoção do(a):
O desenho universal está previsto nas políticas nacionais como forma de garantir a inclusão na educação e em diversos outros espaços sociais, tendo como referência as normas de acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015) estabelece que caberá ao poder público, promover a inclusão de conteúdos referentes ao desenho universal nas Diretrizes Curriculares da educação profissional, tecnológica, do ensino superior e na formação das carreiras de Estado. A Cartilha Acessibilidade na Web (Brasil, 2013) explicita que “a ideia principal contida no desenho universal é que o mundo projetado deve se adaptar o melhor possível a todas as pessoas, ao invés de exigir destas um grande esforço de adaptação”. Considerando os referidos documentos, pode-se afirmar que são considerados princípios do desenho universal, EXCETO:
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), criado 1999, constitui-se como um importante meio para a busca e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, incluindo os processos de escolarização, de acessibilidade e de participação social.
Considerando a sua caracterização e suas atribuições, pode-se afirmar que o Conade é um órgão:
As diferenças nos processos de ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa por estudantes surdos são importantes aspectos a serem considerados para o planejamento didático dos professores. A Lei Brasileira de Inclusão demanda que a diferenciação na adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação considerem a singularidade linguística a ser observada na escrita da Língua Portuguesa por estudantes surdos. Considerando tais singularidades linguísticas, em relação ao ensino de Língua Portuguesa para surdos usuários da Libras, pode-se afirmar que:
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, ratificou o que foi estabelecido no Decreto sobre o uso e a difusão da Libras para o acesso das pessoas surdas à educação e explicitou qual deve ser a formação de professores para os usos e ensino dessas duas línguas na escola. E, antes disso, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) já versava que o atendimento educacional especializado deve ser realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino dessa língua. Considerando esse contexto, observe o sinal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) apresentado na imagem a seguir e a sua representação em Escrita de Sinais (SignWriting).
Qual sinal da Libras está apresentado na imagem?
Considerando o disposto na legislação e nas políticas públicas de educação nacionais, quando a equipe de professores e outros profissionais não se sente suficientemente preparada para o atendimento de alunos, público-alvo da educação especial, em relação à sua matrícula, assinale, a seguir, a conduta adequada por parte da escola.
A Tecnologia Assistiva, seja mais elaborada ou de baixo custo, tem sido uma importante forma de promoção da acessibilidade e inclusão de alunos público-alvo da educação especial nos espaços escolares. Seu uso pode ocorrer tanto em sala de aula quanto na sala de recursos multifuncional ou em outros espaços escolares. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a tecnologia assistiva se caracteriza por:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), a educação se constitui como direito das pessoas com deficiência, a ser assegurado em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino.
De acordo com essa Lei e considerando o que cabe ao poder público assegurar para garantir a inclusão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir que a escola possa recusar a matrícula de alunos público-alvo da educação especial, desde que recomende a sua matrícula em uma escola especializada que esteja mais bem preparada para o atendimento de suas especificidades.
( ) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
A sequência está correta em
Para atuar na educação especial, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os professores devem ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. De acordo com tal Política, essa formação deve possibilitar a sua atuação, para a oferta dos serviços e recursos da educação especial, em diversos espaços, EXCETO:
A avaliação, por muitos anos, foi caracterizada como um dos principais desafios em relação aos trabalhos com estudantes com deficiência, principalmente quanto aos critérios a serem adotados em relação aos alunos com deficiência intelectual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) prevê a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Com enfoque na avaliação, diversos estudos foram elaborados nos últimos anos para desenvolver estratégias e instrumentos para apoiar os professores nos processos de avaliação e planejamento pedagógico para os alunos, público-alvo da educação especial. Nesse contexto, são considerados instrumentos do campo da educação especial para o apoio aos professores da sala de aula regular nos processos avaliativos desses estudantes, EXCETO:
De acordo com a instrução nº 15/2018 – SEED/SUED do Estado do Paraná, a oferta do Atendimento Educacional Especializado por meio da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou do Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil deverá, obrigatoriamente, estar autorizada, com os atos regulatórios em vigência e contemplada no Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar da Instituição de Ensino. Sobre a atuação dos professores da educação especial que devem compor esse atendimento, analise as afirmavas a seguir.
I. Os estudantes serão atendidos por meio de cronograma de forma individual ou em grupos, possibilitando a oferta de suporte necessário às suas especificidades consonantes à área específica, favorecendo, assim, seu acesso ao conhecimento.
II. A oferta do Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil terá uma carga horária destinada ao atendimento dos estudantes em sala de recursos multifuncionais e uma carga horária destinada ao trabalho colaborativo, com profissionais do ensino comum, familiares e especialistas; elaboração de materiais; formação continuada; e, planejamento.
III. Os materiais pedagógicos que compõem a Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil devem ser compostos por materiais didáticos de acessibilidade; recursos pedagógicos específicos adaptados; brinquedos; equipamentos tecnológicos; e, mobiliários adequados à faixa etária atendida.
Está correto o que se afirma em
Considerando a legislação nacional sobre os usos do Braille, analise as afirmativas a seguir.
I. A edição de qualquer texto em Braille pode ser realizada independentemente de autorização de quem detenha os direitos autorais (autores ou editoras), no que se refere à produção de obras sem fins lucrativos, se a sua finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas.
II. É permitida a reprodução, sem fins lucrativos, de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais por meio do Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para os destinatários com deficiência visual.
III. A Lei Brasileira de Inclusão prevê, no capítulo referente à Educação, que deve ser realizada a oferta e ensino do Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Está correto o que se afirma em
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) versa que seja realizado um planejamento com foco na equidade, que exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos que não tiveram acesso à educação na idade própria, inclusive de pessoas com deficiência. São consideradas abordagens previstas na legislação para a promoção da inclusão de pessoas que não tiveram ou não têm acesso à educação, EXCETO:
Considerando as atribuições do professor do atendimento educacional especializado, de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (Brasil, 2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
A sequência está correta em
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), deve ser realizado mediante a atuação de profissionais que tenham conhecimentos específicos nas seguintes áreas, EXCETO:
