Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q650814 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

NÃO é elemento da obrigação tributária:

a) O fato gerador
b) A base de cálculo.
c) A lei.
d) O sujeito ativo
e) O sujeito passivo

2)

Q650813 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

em forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. A aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação da mesma alíquota sobre diferentes bases de cálculo são características marcantes desse princípio do direito tributário. Referimo-nos a (o):

a) Princípio da irretroatividade da lei tributária.
b) Princípio do não confisco
c) Princípio da liberdade de tráfego
d) Princípio da transparência dos impostos.
e) Princípio da capacidade contributiva

3)

Q82112 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico,

Sujeito ativo da obrigação tributária

a) principal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
b) é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
c) principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
d) principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
e) é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

4)

Q650812 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

É fonte formal secundária do Direito Tributário:

a) Um decreto legislativo.
b) Uma medida provisória.
c) Uma decisão administrativa.
d) Uma lei complementar.
e) As resoluções.

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