Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q271503 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Considerando o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, assinale a alternativa incorreta.

a)
O exercício da profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional.
b)
Para nomeação e/ou designação em serviço público e o exercício da profissão em órgão ou entidade da Administração Pública ou em instituição prestadora de serviço no campo da atividade física, do desporto e similares, será exigida a apresentação da Cédula de Identidade Profissional.
c)
Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por profissionais habilitados, em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.
d)
O exercício simultâneo da profissão de Educação Física, em caráter temporário ou permanente, em área de abrangência de 2 (dois) ou mais CREFs obedecerá às formalidades estabelecidas pelo CONFEF.
e)
O exercício das atividades do profissional de Educação Física em desacordo com as disposições do Estatuto do CONFEF configurará transgressão disciplinar a ensejar pena de prisão.

2)

Q271565 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Conforme a Resolução CONFEF nº 163/2008, analise as assertivas abaixo.

I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária das atividades das Pessoas Jurídicas que assim requererem.
II. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das Pessoas Jurídicas.
III. A baixa de registro somente poderá ser interrompida a requerimento do responsável legal pela Pessoa Jurídica ou ex officio pelo Plenário do respectivo CREF e após 1 (um) ano de sua efetivação.
IV. O cancelamento de registro ocorrerá apenas quando o responsável pela Pessoa Jurídica comprovar a baixa empresarial das atividades perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.

É correto o que se afirma em

a)
I e II, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
II e IV, apenas.
d)
III e IV, apenas.
e)
I, II e IV, apenas.

3)

Q271569 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Sobre o Processo de Ética Disciplinar, consoante Resolução CONFEF nº 137/2007, assinale a alternativa incorreta.

a)
A citação do denunciado deverá ser instruída com cópia da denúncia e Parecer da Comissão de Ética Profissional – CEP.
b)
Não sendo encontrado o denunciado, será ele citado por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado – DOE – de sua última residência, e 2 (duas) vezes em veículo de grande circulação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação.
c)
Não será considerado revel o denunciado que se furtar ao recebimento da citação, devendo, nesse caso, ser ela realizada pelo correio.
d)
Os Presidentes dos CREFs, através da Reunião dos respectivos Plenários, nomearão, para a defesa do denunciado revel, defensor dativo.
e)
Após a apresentação de defesa ou expirado o prazo para tal fim, a Comissão de Ética Profissional – CEP – designará data e horários para tomar o depoimento do denunciante e denunciado, que deverão ser devidamente intimados.

4)

Q271567 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

De acordo com a Resolução CONFEF nº 137/2007, que dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, correto afirmar que

a)
o Processo Ético e Disciplinar – PED é público, podendo, assim, ser consultado pelas partes, seus procuradores e qualquer pessoa interessada.
b)
é vedado, às partes e a seus procuradores, fazer carga dos autos.
c)
os CREFs poderão adotar a instalação de Juntas, que serão compostas por, no mínimo, 5 (cinco) membros da Comissão de Ética Profissional cada, as quais serão responsáveis pelo processo Ético e Disciplinar apenas até sua instauração.
d)
todos os atos processuais, em primeira e segunda instância, deverão ser exclusivamente praticados na sede dos CREFs ou em suas Seccionais.
e)
uma vez instaurado o Processo Ético e Disciplinar – PED, a Comissão de Ética Profissional – CEP – poderá suspendê-lo ou arquivá-lo a qualquer tempo.

5)

Q271504 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Segundo o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, analise as assertivas abaixo.

I. Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.
II. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais e mantidos por estes e pelas pessoas jurídicas que oferecem atividades físicas, desportivas e similares, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.
III. Os Conselhos Regionais de Educação Física têm, por finalidade, estabelecer as diretrizes da fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional e estabelecer as especialidades profissionais que serão reconhecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs.
IV. O profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção e manutenção da saúde, de formação cultural, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, recreativas e esportivas, excluída a reabilitação da saúde e a reeducação motora, que são atividades afeitas a outra profissão.

É correto o que se afirma em

a)
I e II, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d)
I e IV, apenas.
e)
II e IV, apenas.

6)

Q271566 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Segundo a Resolução CONFEF nº 182/2009, assinale a alternativa incorreta.

a)
A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado de diversos documentos, inclusive o documento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física.
b)
No caso de recém-formados, cuja data de colação de grau não seja superior a 24 (vinte e quatro) meses, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente, entre outras informações, a data de ingresso do graduado no curso e a data da colação de grau.
c)
Quando se tratar de diploma estrangeiro, devidamente revalidado na forma da legislação em vigor, os documentos deverão possibilitar o enquadramento do requerente nas especificações expressas na referida resolução.
d)
O ato do recebimento da Cédula de Identidade Profissional dispensa qualquer tipo de formalidade por parte do profissional.
e)
O requerimento de inscrição deverá ser endereçado e protocolizado no CREF da área de abrangência do domicílio do requerente.

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