Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.

Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a avaliação de

desempenho individual e a avaliação de desempenho

institucional visam a aferir, respectivamente,

O artigo 20–A da Lei nº 10.871/2004 institui a Gratificação

de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa em

Regulação (GDATR), devida aos ocupantes dos cargos de

Analista Administrativo e Técnico Administrativo de que

tratam as Leis nº 10.768/2003 e 10.871/2004, quando em

exercício de atividades inerentes às atribuições do

respectivo cargo nas Agências Reguladoras referidas no

Anexo I da Lei nº 10.871/2004 (incluído pela Lei

nº 11.292/2006). O artigo 20–B (incluído pela Lei

nº 11.292/2006) estabelece que a GDATR seja atribuída

em função do desempenho

A Lei nº 9.986/2000 e suas alterações dispõem sobre a

gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e

dá outras providências. O seu artigo 5º determina que o

Presidente ou o Diretor–Geral ou o Diretor–Presidente (CD

I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da

Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada,

formação universitária e elevado conceito no campo de

especialidade dos cargos para os quais serão nomeados,

devendo ser escolhidos

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.986/2000, os

Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de

Assessoria e de Assistência são

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282