Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q788789 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.

a) As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional.
b) A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional.
c) A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede.
d) A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com
efeito de confisco.
e) A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.

2)

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

a) É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
b) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
c) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
d) Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
e) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

3)

É modalidade de extinção do crédito tributário

4)

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

a) imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal
b) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional
c) imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional
d) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional
e) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional