Q788789 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.

a) As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional.
b) A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional.
c) A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede.
d) A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com
efeito de confisco.
e) A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.

Direito Tributário