Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a administração deve usar a identificação por meio do plano orçamentário.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
O módulo de conformidade contábil do SIAFI destina-se à utilização pelas unidades gestoras.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e produtos finais.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Despesas inscritas em restos a pagar devem ser incluídas no montante da dívida fundada.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou aumento de remuneração a seus empregados quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas com recursos próprios.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Não há impedimento para que servidor lotado no departamento de pessoal do órgão onde trabalha seja indicado como cadastrador de órgão do SIAFI.
