Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q604734 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

a)
O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
b)
A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
c)
O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
d)
O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
e)
Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

2)

Q604738 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

a)
com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.
b)
obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.
c)
proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.
d)
habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.
e)
com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

3)

Q604737 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

a)
independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
b)
o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
c)
o candidato tem foro privilegiado no TRE.
d)
o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
e)
a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

4)

Q604736 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

a)
prefeito.
b)
senador.
c)
vereador.
d)
presidente da República.
e)
governador.

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