A respeito de reparação de danos, sindicância e processo
administrativo, e controle interno da administração pública, julgue
os itens seguintes.
Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
O abuso de poder é considerado crime de administração pública e é julgado na esfera cível.
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo
administrativo, e controle interno da administração pública, julgue
os itens seguintes.
O controle interno instituído pela Constituição Federal de 1988 foi mais um instrumento para a garantia da legalidade das ações nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
O dano ao erário, enriquecimento ilícito e a violação de princípio administrativo, se praticados por agente público, são considerados atos de improbidade administrativa.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes.
Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.
