No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de
benefícios continuados no valor de um salário mínimo para
idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de
deficiência com renda familiar de até metade do salário
mínimo, per capita.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado
pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o
que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e
de cobertura de determinadas situações como doença e
desemprego.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
A resolução do Conselho Federal de Serviço Social que
regulamenta a supervisão direta de estágio em serviço social
estabelece que a responsabilidade de comunicar, formalmente,
ao Conselho Regional de Serviço Social, a abertura de campo
de estágio é do supervisor de campo, que deve efetivar a
comunicação no prazo de quinze dias a partir do início de cada
semestre letivo.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
Caso seja intimado a prestar depoimento perante a autoridade competente, na qualidade de testemunha, o assistente social deverá revelar somente as informações que dizem respeito à rede de convivência do usuário, identificada durante os atendimentos.
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à
seguridade social, julgue os próximos itens.
A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
O movimento de reconceituação é caracterizado como um processo
de desconstrução de um paradigma dominante na formulação
teórica e prática do serviço social, em favor da construção de um
paradigma alternativo. Com relação a esse assunto e às influências
teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens que se
seguem.
A reconceituação foi um movimento de ruptura que permitiu
ao assistente social se aproximar do significado aparente de sua
atividade.
O debate a respeito do projeto ético-político no serviço social
brasileiro, nos últimos anos 90, foi marcado pela recusa e crítica do
conservadorismo profissional. Acerca do seu processo de
construção e desafios, julgue os seguintes itens.
Os fóruns de deliberação, assim como as entidades da
profissão, constituem instâncias político-organizativas da
profissão, por meio das quais os traços gerais do projeto
profissional são reafirmados.
O debate a respeito do projeto ético-político no serviço social
brasileiro, nos últimos anos 90, foi marcado pela recusa e crítica do
conservadorismo profissional. Acerca do seu processo de
construção e desafios, julgue os seguintes itens.
O projeto ético-político profissional vincula-se a um projeto
societário que propõe a construção de uma nova ordem social,
sem dominação e(ou) exploração de classe, etnia e gênero
Acerca da dimensão investigativa, do processo de planejamento e
da intervenção profissional, julgue os itens subsecutivos.
A natureza investigativa das competências profissionais materializa-se somente a partir da realização de pesquisa relacionada aos objetos de intervenção profissional.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das
dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos,
programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social,
julgue os itens subsequentes.
Embora seja reconhecida a capacidade intelectiva dos assistentes sociais para atuarem no âmbito de assessoria e consultoria, essa área de atuação não é identificada pela categoria como propícia para a efetivação de projeto de formação profissional do assistente social ou até mesmo como uma alternativa viável de trabalho.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das
dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos,
programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social,
julgue os itens subsequentes.
O tema assessoria no serviço social passou a ser central na profissão a partir da última década de 70, período em que se visava superar a tricotomia de intervenção à época: caso, grupo e comunidade.
A respeito da questão social, dos direitos de cidadania, do serviço
social, e das formas de expressão e de enfrentamento do
profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.
Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social contêm elementos que atuam simultaneamente como reprodutores e superadores da ordem capitalista, e abrangem a amplitude de seus espaços ocupacionais, os setores empresariais, os de origem na sociedade civil, além daqueles derivados da implementação das políticas sociais do Estado.
Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das
instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do
adolescente, julgue os próximos itens.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados
ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois
asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se
por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo,
o benefício de prestação continuada.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
São princípios fundamentais do sistema beveridgano a
fragmentação institucional e das políticas sociais e a não
padronização dos benefícios sociais.
