No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de
Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção correta.
Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.
Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.
Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.
Um empreendedor deu entrada em pedido de
licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após
paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou
que não teria capacidade técnico-administrativa para licenciar o
empreendimento e que só a teria após a realização e a conclusão de
concurso público para a contratação de servidores, o que demoraria
um ano aproximadamente. Diante desses fatos, o empreendedor
pediu arquivamento do pedido no órgão estadual e solicitou a
atuação do órgão ambiental federal, que assumiu o procedimento de
licenciamento ambiental.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 140/2011,
a atuação do órgão federal
Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de licenciamento ambiental.
Considerando as normas de direito ambiental previstas na CF, assinale a opção correta.
Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um
imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na
Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris
consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma
parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP,
próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso
à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa
continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar
parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não
apresenta regularização da reserva legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a
respeito da regularização ambiental do imóvel em questão,
conforme a legislação aplicável.