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1)

Q450822 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por

Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a

ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra

Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso Maria seja judicialmente declarada ausente, seus descendentes terão preferência sobre os ascendentes na sua sucessão na referida ação.
b)
Por se tratar de ação privada, se Maria fosse declarada absolutamente incapaz, em decorrência de enfermidade mental, o magistrado não poderia nomear de ofício curador especial.
c)
Caso Maria abandone a ação e seu cônjuge não dê prosseguimento ao feito em até sessenta dias, o irmão dela poderá fazê-lo, dentro do referido prazo.
d)
Até o trânsito em julgado da sentença Maria poderá dispor de seu direito de ação, perdoando as ofensoras, caso em que a ação será extinta, ainda que Paula não aceite o perdão.
e)
Se Maria falecer antes da conclusão da ação, será extinta a punibilidade das agentes, pois se trata de ação personalíssima, razão por que não haverá sucessão da ofendida.

2)

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o

magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de

acarretar sua nulidade absoluta, se

3)

Considere que, posta em liberdade provisória mediante

recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas

judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o

juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa

situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de

4)

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito

das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em

relação a citações e intimações.

a)
A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
b)
Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
c)
Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.
d)
É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.
e)
A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

5)

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

a)
O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
b)
Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado namorte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.
c)
Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.
d)
Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.
e)
As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.