Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.
Considere que José, domiciliado em Curitiba PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba PR.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional,
julgue os itens subsequentes.
A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos
federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de
ISS.
Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
