A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).
Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale
a opção correta.
Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a
opção correta.
Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e
exclusão do crédito tributário.
A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade
de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo
a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e
mercadorias. Em decorrência da norma recém–publicada, o
governador do estado editou decreto específico para a fixação de
obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para
alteração da data de vencimento da obrigação principal de
recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora
em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.