No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Apesar de constituir-se a despeito de qualquer formalidade legal, a sociedade em conta de participação somente adquirirá personalidade jurídica caso seja registrada.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Os atos dos administradores da sociedade empresária, se praticados nos limites dos poderes que lhes foram atribuídos, também chamados de atos ultra vires, não vinculam o seu patrimônio pessoal, mas apenas o patrimônio societário.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite duplicata de nota promissória.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
São considerados créditos concursais e obedecerão à ordem de classificação dos créditos as custas do processo de falência e as despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Comumente, a doutrina apresenta três modalidades de contrato de arrendamento mercantil, o leasing financeiro, o leasing back e o leasing operacional; no caso do leasing operacional, o próprio fabricante ou importador do bem é o arrendante.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Um dos efeitos da sentença declaratória da falência é a suspensão de todas as execuções contra o falido, inclusive as execuções fiscais fundadas em certidão da dívida ativa para cobrança de crédito tributário, não tributário ou parafiscal.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Um dos princípios fundamentais que rege o contrato de franchising é a chamada disclosure. Conforme esse princípio, o franqueador tem obrigação pré-contratual de fornecer todas as informações necessárias para que o candidato a franqueado tenha condições de analisar com a antecedência necessária todas as nuanças do negócio.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem qualquer atividade econômica organizada.
